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Câmara de Praia Grande aprova reajuste na alíquota do IPTU

Aumento real ao munícipe deve ser em torno de 4%, percentual abaixo da inflação acumulada

Da Reportagem

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (30), durante a 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/13, que altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 574/10). A proposta reajusta as alíquotas para calculo do IPTU, de acordo com o valor venal do imóvel. Em primeira discussão, o texto passou em votação simbólica, com três votos contrários dos vereadores Euvaldo Reis dos Santos Menezes, o Vitrolinha (PTN),  Janaina Ballaris (PT) e Tatiana Toschi Mendes, a Tati Toschi (PSD).

Com o projeto, a alíquota para o cálculo do imposto predial passa de 1,50% para 1,56%, do valor venal do imóvel. Já para o imposto territorial, aumenta de 3,10% para 3,18%. Os novos valores começam a valer em 2014. O vereador Antonio Carlos Rezende (PSDB) explicou que, com o novo cálculo, o aumento real do tributo ao munícipe não deve chegar a 4%, percentual abaixo da inflação acumulada no período (de outubro de 2012 a outubro de 2013), que foi de 5,86%.

Para o vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan, o Tenente Karan (PDT), o valor reajustado vai possibilitar a realização de melhorias previstas pela Administração, em diversas áreas, como segurança, saúde, educação e mobilidade urbana. "É fácil criticar, dizer que é contra o reajuste, mas a população da Cidade cresce 5,8% ao ano. Para acompanhar estes avanços, são necessárias intervenções importantes. Agora caberá a nós do Legislativo cobrar e fiscalizar a execução de todos estes projetos", disse.

A Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar, que altera o Código Tributário do Município (Foto: Luiz Torres/DL)

Outros Projetos

Durante a plenária, outras duas propostas do Executivo foram aprovadas em primeira discussão, com um voto contrário da vereadora Janaina Ballaris (PT).

O PLC nº 28/13, cria o Plano de Macro e Mircodrenagem do Município. "O projeto é aguardado há muito tempo por moradores da região conhecida como 'Terceira Zona', que fica abaixo do nível do mar. Estes moradores sofrem com alagamentos sempre que chove. É uma causa urgente", destacou o vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (PMN).

Outro projeto aprovado foi PLC nº 29/13, que dispõe sobre a criação de cargos de professor na Secretaria de Educação. Para o vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho da Educação (PMDB) trata-se de uma vitória para a categoria. "Este projeto facilita a vida de inúmeros professores substitutos, que passarão a ser efetivos. Desta forma, não mais serão dispensados ao final do ano letivo, tornando-se professores de carreira", disse.

Utilidade Pública

Dois projetos de lei que declaram utilidade pública a duas entidades também foram aprovados em primeira discussão. As propostas, de autoria do vereador Betinho da Educação (PMDB) e que dão os títulos à Associação Liga Desportiva de Praia Grande e à Associação Praiagrandense de Tênis, voltam a pauta para segunda discussão na sessão seguinte.