Praia Grande define diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico
Projeto foi apresentado para o Conselho Municipal de Meio Ambiente
A Prefeitura de Praia Grande, com o objetivo de estabelecer um planejamento de ações na Cidade, elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que foi apresentado na quarta-feira (25), ao Consema (Conselho Municipal de Meio Ambiente). O PMSB faz um diagnóstico da situação do saneamento no município e também dá definição de objetivos, metas e alternativas para o desenvolvimento dos serviços; estabelecendo programas, projetos e ações necessárias para executar os projetos.
“Trata-se do conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A Cidade já está bem avançada, no que se refere a esta área. O projeto prevê ações a serem realizadas nos próximos 30 anos, sendo que será revisto a cada 4 anos”, explicou o titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), Luiz Fernando Lopes.
O PMSB atende ao que determina a Lei federal nº. 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, bem como para a política federal do setor. “A Lei condiciona a prestação dos serviços públicos destas áreas à existência do Plano de Saneamento Básico, inclusive para obtenção de recursos orçamentários da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, por isso queremos que a sociedade se envolva no processo de elaboração do Plano. Estaremos promovendo encontros como este, junto aos conselhos municipais, e disponibilizamos na internet, no site da Prefeitura, para o público em geral. Há um email (seplan43@praiagrande.sp.gov.br) para que todos possam relatar suas ideias”, disse Lopes.
Quem quiser acessar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Praia Grande, ele está disponível gratuitamente no www.praiagrande.sp.gov.br/PMSB_PRAIA_GRANDE.pdf.
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